O Governador do estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou na última semana a criação do programa CNH Social, que vai disponibilizar 3 mil vagas para primeira habilitação, adição ou mudança de categoria. Com um investimento de R$ 13,8 milhões, o objetivo da iniciativa é facilitar o acesso de pessoas em vulnerabilidade social ao mercado de trabalho.
O processo de inscrição para os interessados acontece pelo site do Detran do estado, no endereço https://pcsdetran.rs.gov.br/, ou em uma auto escola, entre os dias 12 de maio a 10 de julho. A seleção será feita por sorteio eletrônico. Haverá cadastro de reserva para preenchimento de possíveis vagas remanescentes.
Os sorteados que cumprirem os requisitos do programa ficarão isentos do pagamento de todas as etapas do processo de habilitação: exames físico e psicológico, aulas teóricas e práticas, exames teórico e prático, e exame toxicológico, nas categorias em que for exigido.
Critérios de seleção
Os interessados devem atentar-se aos critérios de participação. É preciso ter idade superior a 18 anos, comprovar residência mínima de dois anos no Rio Grande do Sul e ter renda familiar de até três salários mínimos. Outro critério é que o público atendido no programa deve estar em situação de vulnerabilidade social e inscrito no CadÚnico até o dia 28 de fevereiro de 2025.
Vagas
As vagas serão divididas em 1.500 para primeira habilitação de moto e carro, e 1.500 para adição e mudança de categoria, distribuídas da seguinte forma: 600 vagas para adição de categoria e 900 para mudança de categoria, sendo 90 destinadas à mudança para categoria C (caminhão), 720 para categoria D (ônibus) e 90 para categoria E (veículo de grande porte articulado).
Impedimentos
Não poderão se candidatar pessoas com processo de habilitação já aberto, ou que precise ser reiniciado, quem tenha cometido crime na condução de veículo, e quem sofreu suspensão ou cassação da CNH ou da Permissão para Dirigir.
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