Uma importante alteração na Carteira Nacional de Habilitação dos caminhoneiros será analisada nessa terça-feira, 29 de abril, na Comissão de Infraestrutura do Senado. O projeto de lei 2.720/2022 visa a mudança na pontuação da CNH profissional, passando dos atuais 40 pontos para 80 pontos para cassação.
O autor do projeto é o ex-senador Guaracy Silveira (TO), que diz que a mudança de 40 para 80 pontos na CNH profissional visa evitar o tratamento desproporcional aos motoristas que passam boa parte da vida dirigindo.
“Se o motorista de um automóvel dirige 10 a 12 mil quilômetros por ano, o motorista de um caminhão percorre essa mesma distância por mês. Com esse volume de horas trabalhadas, estão sujeitos a maior probabilidade de serem penalizados”, explicou ele na justificativa para o projeto.
O texto original do projeto visava aumentar o limite de pontos para 120. Somente após esse número é que seria iniciado o processo de suspensão da CNH. Porém, o relator do projeto, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), reduziu esse patamar para 80 pontos, de modo a não prejudicar “a força pedagógica das penalidades”.
O relatório também permite que o caminhoneiro faça um curso de reciclagem quando atingir 30 pontos em 12 meses. Após a conclusão do curso, ele terá até 30 pontos eliminados da CNH.
Depois da CI, o projeto segue para o exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A análise do projeto deve ocorrer nessa terça-feira, 29 de abril, a partir das 9 horas da manhã.
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